(O Globo – Economia – 02/12/2020)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve o teor da proposta original do governo e fez alguns ajustes no texto. Entre eles, permite que o Executivo possa alterar por decreto o valor máximo dos imóveis financiados e as faixas de renda das famílias. Caso seja aprovada, a proposta precisará também do aval do Senado.

Para reduzir a burocracia, o relator incluiu também na MP a criação de um fundo para criação de uma plataforma digital que permitirá o registro eletrônico de imóveis,  sem custo para as famílias beneficiadas.

Desenhado pela equipe do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, o programa amplia o acesso à moradia nas regiões Norte e Nordeste, com juros mais baixos em relação às demais regiões e inclui na política habitacional reforma de imóveis e escritura de terrenos.

A meta do presidente Jair Bolsonaro, que mira as eleições em 2022 e busca ampliar o apoio na região Nordeste,  é construir mais 350 mil unidades, atingindo 1,6 milhão em quatro anos, considerando obras em andamento do programa Minha Casa Minha Vida. Também faz parte do plano regularizar dois milhões de moradias e reformar 400 mil casas no período.

Uma das novidades em relação ao Minha Casa Minha Vida é a redução nos juros, que hoje variam entre 5% e 5,5% ao ano. As regiões Norte e Nordeste serão as mais beneficiadas pelos cortes.

Nessas localidades, a taxa cairá em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 pp para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Assim, o percentual ficará em 4,25% ao ano e, nas demais regiões,  em 4,5%.

Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão ainda outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, contra R$ 2 mil das demais regiões.

O programa mantém o FGTS como principal fonte de recursos dos financiamentos e passará a atuar com regularização fundiária, em parcerias com estados e prefeituras. Serão beneficiadas famílias com renda de até R$ 5 mil que moram em núcleos urbanos informais fora de áreas de risco.

Em outra frente, o programa vai permitir reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Os recursos para as obras virão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas (juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel): a mais baixa, com renda de até  R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste (grupo 1);  de até R$ 4 mil (grupo 2) e até R$ 7 mil (grupo 3).

O novo programa deixou de fora a faixa de renda mais baixa do Minha Casa Minha Vida, de até R$ 1,8 mil. Nesta faixa, o imóvel é praticamente doado, o beneficiário paga prestações simbólicas. O governo alega que não tem recursos orçamentários.

Os empreendimentos contratados pelo programa anterior terão continuidade. A MP não acaba com o Minha Casa Minha Vida. Ele será extinto à medida em que as obras foram concluídas.