(Folha de Londrina – Economia – 09/09/2019)

Pedro Ladislau Leite

O governo federal criou neste ano o Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que permite que o cotista saque anualmente parte dos recursos depositados na reserva financeira a partir de 2020 em troca de não poder fazer a retirada total na demissão sem justa causa, mas especialistas em finanças sugerem cautela na hora de decidir pelos recursos. Além do temor de o trabalhador com conta ativa fique descoberto em um momento de desemprego, a medida provisória instituiu a devolução de 100% dos lucros com o fundo aos cotistas, o que garante o melhor rendimento à “poupança obrigatória” entre os investimentos de renda fixa mais comuns do Brasil.

O rendimento do fundo é de 3%, somado à TR (Taxa Referencial), que hoje é zero. O governo já havia decidido em 2017 distribuir 50% do lucro do fundo, o que passou a render mais 1,72%. Com a decisão de repassar 100%, o montante deve dobrar e chegar a 3,44%, ou 6,44% ao ano no total.

O financista Fabrizio Gueratto, do Canal 1Bilhão Educação Financeira, afirma que somente valeria a pena retirar os recursos do FGTS para colocar em outros investimentos mediante pagamento de 131% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) em aplicações com desconto de IR (Imposto de Renda), caso do CDB, ou 109% do CDI nas isentas. “O FGTS não tem cobrança de imposto de renda e rende melhor do que os investimentos mais comuns, que são CDBs, Tesouro Selic e poupança”, diz. “Precisamos ser realistas e deixarmos os preconceitos de lado. O FGTS já foi ruim e perdia para a poupança, mas, com 100% do lucro distribuído passou a ser excelente.”

Ele ressalta que existe o ponto negativo é a pior liquidez do FGTS frente os outros tipos de investimentos, já que somente é possível sacar os recursos em caso de demissão sem justa causa ou em condições especiais, como aquisição habitacional ou pagamento de tratamentos de determinadas doenças. Por isso, ele não recomenda que o cotista adote o Saque Aniversário. “Só vai valer a pena retirar o dinheiro se for para quitar uma dívida cara, porque a pessoa sempre pagar juros mais altos do que receberá em investimentos. E isso se for para quitar, porque se o valor for para pagar uma parcela, não adianta”, explica Gueratto.

A planejadora financeira Juliana Sitta Queiroz, de Londrina, afirma que a decisão depende da necessidade individual do cotista. “Sacar para fazer uma compra, por exemplo, e depois ficar sem a reserva para o caso de uma perda de emprego, que é a finalidade do FGTS, não é o ideal.”

Ela faz a ressalva que, se a pessoa tem uma reserva financeira equivalente a seis meses para os gastos mensais individuais ou familiares e tem planos de usar esse saque do fundo para um negócio, que vai gerar aumento na renda, ou mesmo para uma aplicação financeira mais rentável, é possível aderir à modalidade de saques anuais. “Lembrando que com o saque aniversário, o trabalhador perde o direito de receber o saldo total de FGTS quando há demissão sem justa causa, fica só com os 40% de multa paga pelo empregador”, cita Queiroz, que completa que o cotista pode desistir do saque anual, mas só depois de dois anos.

Gueratto concorda que, em caso de receita líquida com o investimento, vale a pena sacar. Ele cita como exemplo um cotista que preste serviço como motorista de aplicativos e que deseja pagar pela conversão do motos do veículo de gasolina para GNV (Gás Natural Veicular), por exemplo. “Mas para a maioria das pessoas, que vão usar no consumo, não vale a pena. O FGTS não é um investimento, mas um seguro”, diz. “Enquanto a economia não melhorar, é importante ter esses recursos garantidos”, completa.

Como funciona - Para tentar aquecer a economia, o governo permitirá que o trabalhador retire até R$ 500 por conta de FGTS neste ano, independentemente do Saque Aniversário. Quem tiver conta na Caixa Econômica e não quiser receber o valor deverá pedir para que os recursos não sejam depositados, pelo site caixa.gov.br.

Segundo o site do banco, a partir de 2020 será possível aderir ao Saque Aniversário, com percentuais diferentes de parcelas anuais para cada limite de saldo. Quem tem até R$ 500 no fundo poderá sacar 50% do valor. De R$ 500 a 1 mil, poderá tirar 40% e um valor adicional de R$ 50. De R$ 1 mil a 5 mil, são 30% somados a R$ 150. De R$ 5 mil a 10 mil, são 20% e R$ 650. De R$ 10 mil a 15 mil, a retirada poderá ser de 15% mais R$ 1.150.

Trabalhadores com R$ 15 mil a 20 mil terão direito a 10% mais R$ 1,9 mil e, com mais de R$ 20 mil no FGTS, 5% do total mais R$ 2,9 mil.

'É preciso evitar atitude passiva ao investir'

Para a maioria da população que tem pouca educação financeira, a orientação de evitar o saque de parte dos recursos do FGTS para ter uma reserva financeira com bom rendimento é uma boa opção. Porém, o sócio e assessor de investimentos da Bravus Investimentos, escritório credenciado da XP, Gabriel Vansolini afirma que é preciso deixar a passividade de lado quando se planeja o futuro. “Não gosto de sugerir uma atitude passiva. Se a pessoa pode estudar um pouco, pegar esses ativos e colocar em algo que renda mais, o saque é uma oportunidade”, explica

Ele considera que aplicações de renda fixa com maior risco ainda pagarão mais do que o FGTS. “Temos CRIs [Certificado de Recebíveis Imobiliários], debêntures de infraestrutura e fundos imobiliários que rendem mais do que isso, e os dois primeiros que citei são isentos de imposto de renda”, conta Vansolini.

Para o sócio da Bravus, existe a perspectiva de que a economia voltará a crescer e que a Bolsa de Valores pode render mais. “E temos o aspecto da liquidez, que praticamente não existe no FGTS”, afirma. Como exemplo, Vansolini cita um CDI com 6,30% de retorno, com liquidez que o FGTS não oferece, e duas debêntures de crédito privado, com retorno de 18,43% e 18,01% em 12 meses, mas com maior risco.

Porém, o financista Fabrizio Gueratto, do Canal 1Bilhão Educação Financeira, lembra que é preciso que o investidor saiba aonde pisa. “Sou a favor do Estado mínimo, mas, no caso de uma população que não tem educação financeira e que estácostumada a ficar endividada, é preciso uma certa tutela como a do FGTS, ou corremos um risco de um problema social grande.” (F.G.)