O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem uma lei que permite a capitalização de até R$ 15 bilhões na Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A lei, aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, autoriza o Conselho Curador do FGTS a comprar instrumentos híbridos de capital e dívida da Caixa Econômica. O banco federal tem pressa para reforçar seu nível de capital e enquadrar-se aos níveis de Basileia III.

A Caixa calcula que terá à disposição cerca de R$ 300 bilhões para empréstimos até 2021, sobretudo de recursos do FGTS para financiamento imobiliário. “Isso exige que o banco tenha uma capitalização extra de cerca de R$ 25 bilhões”, afirmou o banco.

Como o banco em tese poderá usar outros recursos para se capitalizar, como parte de lucros retidos, a avaliação interna é que a Caixa pode não usar todo o montante liberado.

Essa operação, no entanto, só acontecerá após um aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai avaliar questionamento do Ministério Público de que a operação pode ser considerada como desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, voltados à habitação, saneamento e infraestrutura, para dar tratamento privilegiado à Caixa Econômica Federal.