I. Visão Histórica-Jurídica do Crédito Imobiliário e da Hipoteca

1) Estrutura Jurídica do Contrato nos Primórdios do Sistema Financeiro da Habitação - SFH

1. Operações com as pessoas físicas e operações com as pessoas jurídicas (PE)
2. Estrutura contratual e garantias
3. Processos especiais de execução da garantia (Lei 5741/71 e o extinto Cap. III do Decreto-lei 70/66)

2) Crise Financeira pós-milagre econômico

1. Dirigismo econômico-financeiro pelo Estado e o desequilíbrio contratual – reajuste das prestações
2. Intervenção judicial nas relações contratuais
3. Derrocada da hipoteca nas operações PE (Súmulas 84 e 308 do STJ)

3) Definição atual do SFH na Res. 4676/18, com suas alterações

II. Fundamentos Processuais Aplicáveis ao Crédito Imobiliário

1. Embargos de devedor e as possibilidades de argumentação
2. Incontroverso na Lei 10.931/04, nas alterações do CPC/1973 e no CPC/2015
3. Leilão judicial de responsabilidade do exequente (leiloeiro particular)

III. Da Garantia Real

4) Introdução às garantias

1. Garantias fidejussórias
2. Garantias reais

IV. Da Hipoteca

1. Definição
2. Características
3. Alterações no Código Civil pelo Novo Marco Legal das Garantias (NMLG)
4. Alterações no Código de Processo Civil pelo NMLG
5. Execução Judicial
6. Execução Extrajudicial

V. Inovações com a Implantação do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI

1) Definição geral de SFI

1. Dirigismo econômico-financeiro nos contratos
2. Operações abrangidas
3. Quem pode operar no sistema
4. Regras de mercado

2) Fonte de recursos

1. Captações livres
2. Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI

3) Normas de Mercado

1. Reposição do capital
2. Capitalização de juros
3. Liberdade de contratação

4) Garantias Fiduciárias instituídas pelo SFI

1. Cessão Fiduciária
2. Regime fiduciário
3. Alienação Fiduciária

VI. Do Negócio Fiduciário

1) Negócio Jurídico

1. Definição
2. Invalidade do negócio jurídico: ato nulo e ato anulável

2) Negócio Fiduciário

1. Definição
2. Modalidades
3. Características
4. Partes
5. Jurisprudência – Tema 1: Alienação Fiduciária e o CDC – Quem pode figurar como credor
6. Objeto
7. Jurisprudência – Tema 2: (Im)penhorabilidade do bem de família
8. Possibilidade do compartilhamento da garantia
9. Bipartição da propriedade: propriedade fiduciária / resolúvel
10. Cláusula Constituti
11. Responsabilidade pelas despesas propter rem
12. Jurisprudência – Tema 3: O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?
13. Jurisprudência – Tema 4: A unidade (e não os direitos aquisitivos) pode ser penhorada em caso de inadimplência da taxa condominial?
14. Cessão dos direitos de aquisição
15. Propriedade superveniente (cessão dos direitos de consolidação em garantia)
16. Jurisprudência – Tema 5: Penhorabilidade dos direitos aquisitivos
17. Registro da propriedade superveniente
18. Jurisprudência – Tema 6: Propriedade superveniente e a alienação fiduciária
19. Extensão da garantia
20. Múltiplas garantias

3) Das Cláusulas Contratuais Obrigatórias

1. Condições financeiras: valor da dívida, prazo para pagamento, condições gerais, taxa de juros e demais encargos e a garantia de alienação fiduciária

VII. Da Alienação Fiduciária Imobiliária e o procedimento de execução extrajudicial

1) Do Pagamento

2) Procedimento de Execução Extrajudicial

3) Jurisprudência – Tema 7: Constitucionalidade do Procedimento de Execução Extrajudicial

4) Mora e inadimplemento

1. Constituição em mora
2. Jurisprudência – Tema 8: Notificação para Purgar a Mora e endereço do contrato
3. Requisitos para a consolidação de propriedade no patrimônio do credor
4. Purgação de mora
5. Limites de prerrogativa da purgação de mora
6. Jurisprudência – Tema 9: Possibilidade de purgar mora até o leilão
7. Vencimento antecipado da dívida

5) Consolidação da propriedade

1. Impostos

6) Leilão

1. Dispensa
2. 1º e 2º leilão
3. Jurisprudência – Tema 10: Forma do leilão: e o leilão eletrônico?
4. Procedimentos
5. Jurisprudência – Tema 11: Preço vil, enriquecimento sem causa e eventual devolução de valores após a quitação
6. Jurisprudência – Tema 12: Há necessidade de intimação pessoal do devedor com relação ao Leilão?
7. Leilão de dois ou mais imóveis objeto de alienação fiduciária – MGL
8. Concurso de credores um imóvel garantir mais de uma dívida: extensão e superveniência
9. Alienação fiduciária não é promessa de venda e compra
10. Jurisprudência – Tema 13: Cabe extinção contratual promovida pelo adquirente em face do vendedor quando o imóvel é alienado fiduciariamente?

7) Ações decorrentes da alienação fiduciária

1. Reintegração de posse
2. Despejo
3. Ações possessórias
4. Ação de cumprimento de obrigação de fazer

8) Atos do Registro de Imóveis

9) Insolvência

1. Jurisprudência – Tema 14: O credor fiduciário se sujeita aos efeitos da recuperação judicial?

VIII. Referencial bibliográfico

IX. Abreviaturas

Destina-se a profissionais que já atuam ou àqueles que pretendem atuar nas operações de financiamento em que há constituição de garantia de bens imóveis, em especial da alienação fiduciária imobiliária, os quais procuram ampliar e aprimorar seus conhecimentos sobre o procedimento de execução extrajudicial, assim como em face das recentes alterações legislativas, da jurisprudência de nossos tribunais e da melhor doutrina.

Amauri Mansano

Advogado militante há mais de trinta anos. Formado em Direito pela PUC-SP. Possui MBA pela Fundação Dom Cabral. Trabalhou em diversas empresas de grande porte, tais como Camargo Corrêa, Unibanco, Cibrasec, Montreal BPO e Accenture do Brasil. Foi Diretor Setorial da Comissão Jurídica da Abecip (CONAJ). É professor da ABECIP Educação e nessa condição foi professor da CNF e na ASSBAN (DF) em cursos de especialização em crédito imobiliário, e atuou, também, como professor em cursos de MBA da FGV – Fundação Getúlio Vargas e da UBS – União Business School, em parceria com a ABECIP/SECOVI.

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