Mude a forma como você faz negócios! Aprenda a utilizar as ferramentas digitais do registro imobiliário para simplificar processos, reduzir custos e aumentar a segurança jurídica de suas operações. Entenda as regras de validade de assinaturas eletrônicas, contratos digitais e os serviços disponíveis no ONR e SERP.
Com uma jornada repleta de conhecimentos especializados e práticas fundamentais, você mergulhará em estratégias e ferramentas essenciais para otimizar empreendimentos, garantir a conclusão das obras e impulsionar seus resultados.
A nova versão do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, aprovada pela Lei Nº 14.620/23, trouxe importantes avanços em relação à versão anterior. Quer seja na ampliação das modalidades que se enquadram no Programa, quer seja pela ampliação de recursos e de participação de agentes. Num contexto de crédito imobiliário em que os recursos do SBPE apontam para uma estagnação, com possível retração da oferta de crédito, e o FGTS com elevação dos custos, por conta do aumento da garantia de rentabilidade, por decisão do STF, a participação dos agentes do Sistema de Crédito Imobiliário (bancos, agentes promotores, construtoras) se mostra como uma oportunidade bastante relevante.
Descubra as estratégias essenciais para reduzir os riscos jurídicos nos contratos de créditos imobiliários e alavanque sua atuação no mercado imobiliário. A prática jurídica em contratos é um fator determinante para o sucesso e a segurança das empresas do setor.
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O Marco Legal das Garantias revolucionou o cenário de negócios brasileiro, simplificando o acesso ao crédito e reduzindo custos para empresas de todos os portes. Com essa nova legislação, empreendedores podem expandir seus negócios com mais agilidade, impulsionando a economia e gerando novos empregos. Além disso, o Marco Legal abre portas para um mercado de capitais mais dinâmico e eficiente."
A Lei nº 14.711/2023 trouxe alterações relevantes em diferentes legislações, com o objetivo de desburocratizar o processo de execução das garantias e consequente recuperação do crédito, além da diminuição dos riscos de inadimplência dos devedores.
Com a nova legislação, há expectativa de redução das taxas de juros e aumento da concorrência entre as instituições financeiras, resultando em maior oferta e menores custos para obtenção de financiamentos por empresas e cidadãos.
Profere alteração substancial na Lei de Alienação Fiduciária de Imóveis (Lei 9.514/1997), principalmente para inclusão do procedimento para excussão dos imóveis, com alienação fiduciária sucessiva da propriedade.
Trata-se de permissão para a criação de ônus sucessivos sobre bens imóveis através da constituição de alienações fiduciárias sucessivas (artigo 22, §§ 3º e 4º).
Tal mudança é de extrema relevância, pois até a implementação do Marco Legal das Garantias, não havia previsão legal para a coexistência desta modalidade de garantia sobre um mesmo bem imóvel.
Além da agilidade e eficiência na cobrança dos contratos de financiamento imobiliário que já constituíam fatores que determinavam a redução da inadimplência e asseguram o resultado satisfatório das operações, com o advento do Marco das Garantias permite que uma alienação fiduciária já constituída sobre um imóvel possa ser utilizada como garantia de novas operações.
Se você se sente confuso e inseguro em relação aos cálculos no Crédito Imobiliário, saiba que é possível dominar de uma vez por todas os pontos polêmicos.
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