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Tributação nas Operações Imobiliárias

O propósito deste curso é formar interessados em despontar no mercado imobiliário, conhecedores da regulamentação fiscal do setor.

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Carga Horária: 16 horas
 

Compreender o funcionamento da legislação fiscal e integrá-la na estrutura de negócios.

I. Imposto de Renda

1.1 Conceitos iniciais;
1.2 Reconhecimento de receitas;
1.3 Cláusula suspensiva;
1.4 Cálculo do custo orçado;
1.5 Regras da tributação de contratos de longo prazo;
1.6 Peculiaridades do lucro presumido para o setor imobiliário.

II. Regime Especial do Patrimônio de Afetação

2.1 Tributação dos fundos de investimentos imobiliários;
2.2 Novas questões relativas a diferença do regime contábil do regime fiscal (Lei 11.638/07).

III. Tributação das operações efetuadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida

IV. PIS/COFINS

4.1 Evolução legislativa;
4.2 Regimes cumulativo e não-cumulativo;
4.3 Co-existência dos dois regimes na mesma pessoa jurídica;
4.4 Tratamento das receitas financeiras;
4.5 RET (Regime Especial de Tributação).

V. Outras Opções

5.1 Sociedades em conta de participação;
5.2 Consórcios;
5.3 Certificado de recebíveis imobiliários (CRI);
5.4 Fundo de investimento imobiliário (FII);
5.5 Receitas imobiliárias de pessoas físicas;
5.6 Impostos municipais;
5.7 ISS;
5.8 ITBI nas operações que envolvam imóveis.

Este curso destina-se a advogados, controlers, contadores, diretoria e gerência financeira e administradores que tenham interesse nos avanços da legislação tributária do mercado imobiliário.


Ricardo Lacaz Martins

Doutor e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Autor do livro “Tributação da Renda Imobiliária” publicado pela Ed. Quartier Latin – 2011; Coordenador dos cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito de São Paulo - GV LAW; Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, do Curso de Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário na Universidade Secovi desde 2006 e dos MBAs da FIA – Fundação Instituto de Administração e UBS – União Business School; Membro do Conselho Jurídico da Presidência do SECOVI e Sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.


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