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Incorporações Imobiliárias - Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais

Proporciona conhecimentos práticos e teóricos sobre incorporação e ferramentas que irão garantir a evolução do empreendimento e a conclusão das obras.

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  DIURNO - 13 e 14 de Janeiro de 2020

Desconto: R$ 175,00 (Válido até 10/01) Promoção Férias Janeiro/2020!!!
Carga Horária: 16h  |  Horário: 9:00 às 18:00
 
Local: Av. Brigadeiro faria Lima, 1485 - 13º andar - Torre Norte - São Paulo - SP
Não-Associado
R$ 1.755,00
Associado
R$ 1.560,00

Boleto Bancário
Com vencimento em 7 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

Transferência Bancária
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da ABECIP EDUCAÇÃO.

Cartão de Crédito
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

Importante
A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail contato@abecipeducacao.org.br.

Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta Lixo Eletrônico), ou contate-nos: contato@abecipeducacao.org.br ou (11) 3286-4855.

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Equipe da ABECIP EDUCAÇÃO, pelo telefone (11) 3286-4855 ou e-mail: contato@abecipeducacao.org.br.

Gerais:

Propiciar conhecimentos práticos e teóricos sobre a Incorporação Imobiliária, suas garantias, documentos essenciais, principais instrumentos contratuais, além das ferramentas que garantem a efetiva conclusão das obras e pagamento dos credores.

Para tanto, serão revistos os já conhecidos, e apresentados os modernos instrumentos contratuais e legislativos, focando, especificamente, na peculiaridade da incorporação imobiliária e todas as suas particularidades, além de fazer uma abordagem detalhada dos mecanismos garantidores de conclusão das obras e pagamento dos credores.

Com o objetivo de atender uma forte demanda do mercado atual, o curso abordará de forma descomplicada e pragmática, a Incorporação Imobiliária e suas mais diversas possibilidades.

Específicos:

  • Proporcionar compreensão dos documentos necessários para a constituição, desenvolvimento e conclusão de uma incorporação imobiliária;
  • Demonstrar as possibilidades do negócio e como otimizar os resultados;
  • Minimizar os prejuízos que decorrem da paralisação das obras e atrasos na entrega de unidades;
  • Proporcionar maior conhecimento sobre os deveres e obrigações do incorporador, bem como sobre as estratégias para a defesa em ações judiciais;
  • Difundir e propor soluções para as principais questões judiciais que envolvem a incorporação imobiliária no Brasil.

1. Mercado Financeiro Imobiliário

2. Incorporação Imobiliária

• Conceito e definição legal

• Evolução histórica da incorporação imobiliária no direito brasileiro

• Incorporação imobiliária no direito estrangeiro

• Elementos constitutivos da Incorporação imobiliária

• Elementos subjetivos

• Elementos objetivos

3. Desenvolvimento de um empreendimento imobiliário

• Etapas de desenvolvimento;

4. O Memorial de Incorporação – Aspectos Práticos

• Conceituação

• Documentos integrantes do Memorial de Incorporação

• Requerimentos

  • Certidões negativas (referentes ao proprietário e ao incorporador):

• Federais

• Estaduais

• Municipais

• CND INSS

• Tabelionato de protesto de títulos

• Certidões do imóvel:

• Certidão negativa de tributos municipais

• Certidão negativa de ônus e ações do registro de imóveis

• Histórico Vintenário dos títulos de propriedade do imóvel

• Documentos técnicos:

• Projeto Arquitetônico Da Construção

• Quadros da NBR 12.721/2006

• Alvará de construção 

• O registro do memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis

5. Direitos e Deveres na Incorporação Imobiliária

• Direitos e Deveres do Incorporador

• Responsabilidade civil do incorporador

• Natureza

a) Responsabilidade perante terceiros

b) Responsabilidade perante adquirentes

• Fase pré-contratual

• Fase Contratual

• Fase pós-contratual

6. Instrumentos contratuais utilizados na incorporação imobiliária

• Contrato de incorporação imobiliária

• Contrato nominado e inominado

• Oneroso e Comutativo

• Principal e Preliminar

• Contrato de Construção

• Contrato por empreitada

• Contrato de administração

• Contratos para comercialização de unidades

• Promessa de Compra e Venda da Unidade ou Fração ideal

• Alienação fiduciária em garantia

• Hipoteca

• Contrato de Financiamento à Produção – Plano Empresário

7. Garantias na Incorporação Imobiliária

8. Seguros na Incorporação

9. Extinção da Incorporação Imobiliária

10. Incorporação Imobiliária como patrimônio de afetação da Lei 10.931/2004

• Caracterização geral

• A estrutura da incorporação imobiliária e os riscos dos adquirentes em face de eventual insolvência do incorporador

• Aspectos gerais:

• Caracterização da incorporação imobiliária como patrimônio de afetação

• Forma e modo de constituição do patrimônio de afetação

• Fiscalização e controle da incorporação

• Obrigações do incorporador

• A extinção do patrimônio de afetação

• O regime especial de tributação aplicável em caráter opcional às incorporações imobiliárias sob regime de afetação

• Os efeitos da afetação das incorporações em face do sistema tributário

• Aspectos fundamentais

11. A incorporação Imobiliária e a Securitização

12. A Incorporação Imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor

• Caracterização da relação de consumo

• Fornecedor e o consumidor

• Publicidade e vinculação da oferta

• Abusividades das cláusulas contratuais

 13. Questões judiciais relevantes envolvendo incorporação imobiliária

• Dano moral no atraso de obra

• Responsabilidade dos adquirentes pelo custo da obra

• Rescisão do CVC e devolução de valores

• Vícios na construção e responsabilidades dos bancos

• Atraso de obra e responsabilidades

• Responsabilidade ambiental e por falhas estruturais

• Atrasos na entrega das obras

• Arbitragem

• Juros durante o período de construção

O curso não exige formação específica nem o prévio conhecimento dos temas tratados, sendo destinado a todos que têm interesse em aprender, atualizar ou aprofundar seus conhecimentos sobre a incorporação imobiliária, seus dilemas atuais e desafios frente ao estimulante crescimento e à especialização do mercado.


Hugo Leonardo Balbino Silva

É Advogado Consultivo da Área de Negócios Varejo do Banco Santander (Brasil) S.A., tendo trabalhado com Direito imobiliário desde 2011, quando iniciou sua trajetória na companhia. Atualmente desenvolve também consultorias relacionadas a outros produtos bancários. Ao longo de 12 anos advogou no Itaú Unibanco – Área de Crédito Imobiliário, com atuação contenciosa e consultiva, especialmente, no financiamento à produção de unidades e de operações estruturadas. É Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Dedica-se a atividades de educação corporativa voltadas, especialmente, à formação e qualificação de profissionais do mercado imobiliário. É Professor do IBRAFI – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários nos cursos “Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias: segurança e garantia para todos”, “Financiamento para Construção de Imóveis – Plano Empresário” e “Incorporações Imobiliárias – Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais”.


Elton Eiras Tavares

Gerente Técnico da ABECIP – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Foi Advogado do Itaú Unibanco – Área de Crédito Imobiliário por 10 anos, com atuação focada no financiamento à produção de unidades e de operações estruturadas. MBA em Financiamento, Negócios e Empreendimentos Imobiliários, pela União Business School –UBS-ABECIP-SECOVI, especialista em Direito Imobiliário e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. É Professor no Curso de Especialização em Direito Imobiliário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; no curso de Direito Bancário, pela AASP – Associação dos Advogados de São Paulo; do MBA – Financiamento, Negócios e Empreendimentos Imobiliários; do IBRAFI – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários nos cursos “Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias: segurança e garantia para todos”, “Financiamento para Construção de Imóveis – Plano Empresário” e “Incorporações Imobiliárias – Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais”.


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